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Quadrante - Operador Turístico
Condições Gerais
ORGANIZAÇÃO
A organização técnica destas viagens foi realizada por QUADRANTE Mistério Unipessoal, Lda, com sede na Rua 1º de Maio, 221 A, 4520-115 Santa Maria da Feira, Contribuinte Fiscal nº 510098509 com o capital social realizado de €5.000,00 matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira e RNAVT nº 3621.
INSCRIÇÃO
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 40% do preço da viagem, liquidando os restantes 60% até 30 dias antes da partida. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção de todos os serviços da viagem. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.
SEGUROS
A Agência Organizadora, inclui um “SEGURO MULTIVIAGENS” que garante as seguintes coberturas: Acidentes pessoais, cobertura de risco de morte ou invalidez permanente até ao capital de €15.000,00; Assistência em viagem; despesas médicas cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização no estrangeiro; transporte ou repatriamento sanitário do ferido e doentes; acompanhamento da pessoa segura hospitalizada; bilhete de ida e volta para um familiar e respectiva estadia em hotel; transporte e repatriamento da pessoa segura falecida; roubo da bagagem no estrangeiro; adiantamento de fundos no estrangeiro; cancelamento de viagem; atraso na recepção de bagagem; atraso no vôo; perda de ligações aéreas. Peça-nos informações detalhadas sobre este seguro.
CONDIÇÕES PARA CRIANÇA
Nas viagens em que seja utilizado o transporte aéreo e salvo condições diferentes mencionadas no programa de viagens, as crianças até 2 anos incompletos (sempre que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços nos hotéis, restaurantes, etc., sejam pagos directamente pelos seus acompanhantes), terão 90% de desconto. Dos 2 aos 12 anos incompletos terão entre 25% a 33% de desconto no transporte aéreo. Alguns programas devido à sua especificidade, terão outras condições que poderão não coincidir com aquelas aqui mencionadas. Deverá sempre solicitar a informação de condições para crianças.
BAGAGEM
A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.
TAXAS DE AEROPORTO
Não estão incluídas nos preços devido às constantes alterações. Estas taxas serão debitadas caso a caso ou pagas localmente nos aeroportos em que forem exigidas.
DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
HORAS DE CHEGADA E DE PARTIDA
As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários da companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.
PENSÃO COMPLETA
Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa” nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de vôo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.
MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida e data diferente, deverá pagar uma taxa, como despesa de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistência”.
CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos três dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelo encargos adicionais originados.
ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões justificadas, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização ou reembolso das quantias pagas.
ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimentos”.
REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da UE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.
DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargo a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontram-se garantidas por um Seguro de Responsabilidade Civil na companhia de seguros “Victoria”, apólice nº 10871767 e por um Fundo de Garantia das Agências de Viagens (FGAV), nos termos da legislação em vigor. Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à mesma data.
NOTA
As presentes Condições Gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes e informadas no momento da reserva.
DESPESAS DE RESERVA E ALTERAÇÃO
Por cada reserva e alteração será cobrada uma taxa de €20,00.
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